Sua caução é seu dinheiro. O proprietário só pode retê-la se puder provar danos reais além do desgaste normal, aluguel não pago ou outra violação do contrato. O ônus da prova é dele — não seu. O processo do RTB para resolução de disputas funciona e obriga os proprietários a apresentar evidências.
Segundo as Residential Tenancies Acts, um proprietário pode reter a caução (total ou parcialmente) apenas se houver aluguel não pago, danos que excedam o desgaste normal ou uma violação clara das obrigações do inquilino.
Desgaste normal é a deterioração natural pelo uso cotidiano — carpete gasto após 3 anos, tinta desbotada, pequenos arranhões. Isso não são danos. O proprietário não pode cobrar pela degradação natural do imóvel.
Se o proprietário recusar devolver a caução ou fizer deduções que você considera injustificadas, você pode apresentar uma contestação ao Residential Tenancies Board. Na audiência, o proprietário deve apresentar evidências para cada dedução reclamada — fotos, recibos, orçamentos. Alegações vagas sem provas não vencem no RTB.
Faça um vídeo completo e fotos com data em cada cômodo no último dia. Envie para o proprietário por e-mail para manter evidência do horário. Essa prova costuma ser decisiva em disputas sobre caução. Se houver um inventário de entrada, compare o estado ao sair com o da entrada.
Ahmed havia alugado um apartamento em Cork por dois anos e meio. Deixou-o em boas condições, reportou problemas prontamente e entregou limpo. No dia seguinte à entrega das chaves, seu proprietário enviou uma mensagem dizendo que encontrara danos significativos e que reteria toda a caução de €1.400.
Os danos alegados incluíam piso deteriorado no corredor, um azulejo rachado no banheiro e uma bancada de cozinha manchada. Ahmed tinha fotos tiradas no último dia mostrando nenhum desses problemas.
Ele apresentou uma contestação ao RTB. Na audiência, o proprietário não apresentou nenhuma foto, nenhum recibo, nenhum orçamento — apenas uma lista verbal. Ahmed apresentou suas fotos com carimbo de data e o inventário de entrada, que mencionava marcas pré-existentes na bancada da cozinha antes de ele se mudar.
O árbitro decidiu a favor de Ahmed nos três pontos. O proprietário foi obrigado a devolver a caução integral em 14 dias.
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